MINERAÇÃO SUSTENTÁVEL: A PARTICIPAÇÃO POPULAR CIDADÃ EM ACIDENTES MINERÁRIOS DE GRANDE PORTE E ALTA COMPLEXIDADE

Dtor Pedro Arruda Junior
Centro Universitário Presidente Tancredo de Almeida Neves

Resumen

A mineração, desde os primórdios da humanidade, possui relevância no desenvolvimento brasileiro, sendo atividade estratégica do Estado. Na presente pesquisa, analisa-se a atividade minerária, a harmonia com os ideais protecionistas do meio ambiente, assim como a participação popular no processo de tomada de decisões. Quando da ocorrência de acidentes minerários de grande porte ocasionados por rompimento de barragens de rejeitos, a voz social, atualmente, não possui força no diálogo institucionalizado. Nessa ótica, como problema a ser enfrentado destaca-se qual a forma de se incluir e validar o discurso da sociedade diretamente atingida por esses eventos? Como cenário investigativo apresentam-se dois dos maiores acidentes recentes na mineração ocorridos no Brasil: Bento Rodrigues e Brumadinho, ambos no estado de Minas Gerais. A sustentabilidade é pautada na tríplice: meio ambiente, desenvolvimento econômico e participação popular e, sob ênfase desta última discorre-se, como objetivo central da pesquisa, sobre uma mineração sustentável concretizada por meio da integração do discurso social como requisito essencial de efetivação da cidadania. Para tanto, utilizam- se marcos teóricos densos como José Eli da Veiga (2010) sobre o pensamento de sustentabilidade; a noção de dádiva ou maldição da mineração de Enriquez (2007); e, por fim, a análise da ação comunicativa de Habermas (1981). Tudo isso por meio de uma investigação sociojurídica exploratória, através do método hipotético-dedutivo. O contexto participativo do presente artigo é analisado nos Compromissos de Ajustamento de Conduta Ambiental promovidos pelo Ministério Público e apresenta-se a figura do custos vulnerabilis representado pela Defensoria Pública enquanto forma de acesso à justiça como um dos mecanismos de implementação da participação popular. Numa narrativa com elementos técnico-jurídicos da mineração, ladeada com o estudo teórico da participação popular, formula-se o presente estudo.

Palabras claves: Mineração, Sustentabilidade, Democracia participativa.